POLÍTICA DE PRIVACIDADE – THENEWSCAN

Versão: 1.0 Última atualização: 19/07/2026 Vigência das alterações materiais desta revisão: 01/08/2026

Resumo rápido — o que você precisa saber:

• Coletamos: dados de cadastro e autenticação, dados de navegação, dados técnicos e os inputs que você fornece.
• Para: operar a Plataforma, garantir segurança e melhorar o serviço.
• Compartilhamos: apenas com provedores essenciais ao funcionamento (autenticação, banco de dados, pagamento, e-mail, hospedagem, transcrição do corpus e inteligência artificial).
• Não vendemos seus dados.
• Cookies: login e segurança usam cookies necessários; a preferência de aparência é opcional e pode ser recusada ou alterada a qualquer momento na barra “Cookies”.
• Conteúdos públicos: analisamos transmissões abertas e sessões legislativas, que podem conter dados sensíveis; um tema pode ser uma pessoa pública, caso em que agregamos suas menções públicas em perfil operacional limitado — veja a Seção 14 e as salvaguardas aplicáveis.
• Seus direitos: acesso, correção, eliminação, portabilidade e outros (LGPD), atendidos de boa-fé com transparência sobre eventuais retenções legais e ciclos técnicos de fornecedores.
• Contato do Encarregado (DPO): dpo@thenewscan.com

Leia a versão completa abaixo para todos os detalhes.

1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma clara e transparente como o TheNewScan ("Plataforma" ou "Nós") trata dados pessoais no contexto de seus serviços de monitoramento, análise e inteligência de dados relacionados a mídias públicas, transmissões audiovisuais abertas e sessões legislativas.

A Plataforma é operada e disponibilizada pela Produatividade, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.497.291/0001-69, sob a marca TheNewScan. Toda referência a "controlador" nesta Política refere-se à Produatividade.

Esta Política integra e complementa os Termos de Uso do TheNewScan, devendo ser interpretada de forma sistemática e conjunta com eles.

1.1. Aplicabilidade

Esta Política se aplica a todos os usuários, visitantes, clientes, representantes legais e quaisquer pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados em razão do acesso ou uso da Plataforma, independentemente da modalidade de contratação (B2B ou B2C).

1.2. Conformidade legal

O TheNewScan observa, em todas as suas operações:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990)
• Demais normas e regulamentações aplicáveis

2. DEFINIÇÕES

3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

O papel do TheNewScan varia conforme a natureza da relação:

3.1. Atuação como Controlador

O TheNewScan atua como Controlador em relação aos dados pessoais:

• Necessários para cadastro, autenticação e gestão de contas;
• Relacionados à navegação e segurança da Plataforma;
• Vinculados à comunicação institucional, suporte e faturamento;
• De logs, métricas e indicadores de uso da Plataforma.

3.2. Atuação como Operador

Em contratos B2B, o TheNewScan poderá atuar como Operador, tratando dados inseridos pelo cliente na Plataforma conforme as instruções contratuais. Nesses casos, o cliente é o Controlador dos dados inseridos e responde pela base legal, legitimidade, conteúdo e finalidade do tratamento.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. Dados cadastrais e de autenticação

O acesso é intermediado pela Clerk e pode ser realizado por login social com Google, Microsoft ou X e, quando disponível na tela de autenticação, por endereço de e-mail e credencial gerida pela própria Clerk. O TheNewScan não recebe nem armazena senhas em seu banco de dados. São tratados:

• Nome e endereço de e-mail (fornecidos pelo provedor escolhido ou diretamente à Clerk);
• Foto de perfil (quando disponibilizada pelo provedor de identidade);
• Identificadores técnicos de conta e sessão geridos pela Clerk.

4.2. Dados de navegação e uso

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Área/rota autenticada acessada;
• Porta lógica de origem, quando necessária à identificação e efetivamente fornecida pela infraestrutura;
• Identificadores de conta e sessão e características técnicas do navegador e do dispositivo, registrados em forma de hash criptográfico ou em registros técnicos transitórios de infraestrutura.

A Plataforma não utiliza ferramentas de analytics nem rastreamento de comportamento (ver §12.2); os registros acima são os inerentes ao funcionamento, à segurança, à prova de aceite e à guarda legal de registros. Esses registros não contêm o conteúdo consultado, prompts, transcrições nem parâmetros livres de URL.

4.3. Dados técnicos e operacionais

• Logs de acesso e auditoria técnica;
• Registros de erros e falhas;
• Métricas de desempenho e estabilidade.

4.4. Dados financeiros e contratuais

• Informações de pagamento, processadas diretamente pela Stripe (certificada PCI-DSS);
• Histórico de transações, plano contratado e vigência;
• Dados necessários para emissão de nota fiscal, quando a emissão for aplicável e essas informações forem fornecidas para essa finalidade.

O TheNewScan não armazena dados completos de cartão de crédito. O processamento de pagamentos é realizado por provedor certificado PCI-DSS (Stripe).

4.5. Inputs fornecidos pelo Usuário

O Usuário pode fornecer, em campos estruturados e opcionais, informações para personalizar a análise e os rascunhos — incluindo dados do assessorado/representado (nome, cargo, partido, orientação, organização e relação) e texto de estratégia.

Importante: esses dados podem conter dados pessoais de terceiros — inclusive dados sensíveis (partido e orientação política são dados de opinião política, art. 5º, II, LGPD). O Usuário é responsável pela base legal e legitimidade do que insere (vide Termos de Uso, cláusula 10.6), inclusive por identificar uma hipótese do art. 11 quando houver dado sensível. A publicidade da informação é contexto relevante, mas não substitui sozinha essa base. Tais dados alimentam o processamento de IA (ver §§5.7, 7.2 e 8.1) no momento da geração de rascunho ou estratégia de comunicação solicitada pelo Usuário. O sistema registra somente metadados dessas operações (ver §10.4) — nunca o conteúdo dos prompts, dos perfis ou dos trechos.

4.6. Dados analíticos e agregados

Indicadores e estatísticas derivados do uso da Plataforma, preferencialmente anonimizados ou pseudonimizados.

4.7. Dados pessoais sensíveis em Conteúdos Públicos

Os Conteúdos Públicos analisados pela Plataforma — transmissões abertas, sessões legislativas, imprensa — têm natureza predominantemente política. Por isso, a classificação temática e de risco de menções envolve, de forma sistemática e inerente à finalidade do serviço (e não meramente incidental), o tratamento de dados que a LGPD qualifica como sensíveis, em especial manifestações de opinião política (art. 5º, II). Outras categorias sensíveis (ex.: menção à saúde em discurso legislativo) podem aparecer de forma incidental.

Um tema monitorado pode ser uma pessoa pública. Nesse caso, o tratamento inclui a formação de um perfil operacional limitado de monitoramento, que agrega menções públicas, fontes, datas, contexto e a classificação de risco de cada menção. Esse perfil pode revelar ou permitir inferir filiação, atuação e posicionamento político publicamente manifestado. Ele não é usado para descobrir convicções íntimas por meio de dados privados, prever comportamento, atribuir valor moral ou produzir decisão de elegibilidade, crédito, emprego ou efeito jurídico. As categorias classificam a menção, não a pessoa. Aplicam-se as bases, limites e salvaguardas da Seção 14, incluindo o DPIA do §14.5.

4.8. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente seus dados. Em caso de tratamento incidental (decorrente de Conteúdos Públicos), o TheNewScan adotará medidas razoáveis de mitigação (anonimização quando viável, exclusão mediante solicitação fundamentada).

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e necessárias:

• 5.1. Operação da Plataforma — cadastro, autenticação, gestão de contas e preferências.
• 5.2. Segurança e integridade — autenticação, prevenção a fraudes, detecção de atividades anômalas e resposta a incidentes.
• 5.3. Suporte e atendimento — responder a solicitações, dúvidas e reclamações.
• 5.4. Cumprimento de obrigações legais — ordens judiciais, obrigações regulatórias e fiscais.
• 5.5. Melhoria do serviço — análise de uso agregado, correção de falhas e desenvolvimento de recursos.
• 5.6. Analytics e inteligência de dados — relatórios e estatísticas agregadas.
• 5.7. Processamento por IA — classificação de risco, ordenação, geração de rascunhos e geração de estratégia de comunicação solicitada pelo Usuário são realizadas por provedores externos (ver §§7.2 e 8.1), aos quais são transmitidos somente os trechos e campos estruturados necessários. Não há decisão exclusivamente automatizada com efeitos jurídicos relevantes; os outputs são sugestões revisáveis.
• 5.8. Comunicação institucional — comunicações transacionais, avisos de segurança e de alterações. Comunicações de marketing, quando aplicáveis, dependem de consentimento específico, com opção de descadastramento (opt-out).

6. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Para dados sensíveis, a tabela acima não substitui as hipóteses específicas do art. 11. A posição adotada para o tratamento indispensável de opinião política e filiação publicamente manifestadas, necessário à entrega do monitoramento contratado, é o exercício regular de direitos, inclusive em contrato (art. 11, II, “d”). A publicidade do dado não é base autônoma nem afasta os princípios e direitos da LGPD; ela integra a avaliação de contexto, necessidade, expectativa e proporcionalidade. Esta posição é mantida sob responsabilização, DPIA e revisão periódica e não representa aprovação prévia da ANPD.

6.1. Teste de legítimo interesse

Quando o tratamento se baseia em legítimo interesse, o TheNewScan avalia necessidade, adequação, proporcionalidade e o balanceamento com os direitos do titular.

6.2. Direito de oposição

O titular poderá opor-se ao tratamento fundamentado em legítimo interesse (art. 18, §2º, LGPD); quando procedente, o tratamento será cessado, salvo hipóteses legais que o impeçam.

7. USO DE DADOS EM ANALYTICS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

7.1. Princípios gerais

• Priorização de dados anonimizados ou pseudonimizados em estatísticas agregadas;
• Minimização do uso de dados diretamente identificáveis;
• Inexistência de decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos relevantes (art. 20, LGPD);
• Limitação do perfil operacional de pessoas públicas ao contexto informacional, sem uso discriminatório;
• Transparência sobre a lógica de processamento, quando solicitada.

7.2. Uso de IA no TheNewScan

A IA é utilizada como suporte à análise técnica, especificamente para: classificar o risco das menções do corpus; gerar rascunhos a partir de trechos selecionados; gerar, quando solicitada, estratégia de comunicação personalizada a partir de menções recentes e dos campos estruturados do perfil (nome, cargo, partido, orientação, organização, relação e estratégia fornecida); e gerar representações vetoriais (embeddings) que viabilizam buscas vetoriais e a ordenação das menções por relevância. Esse processamento é realizado por provedores externos (ver §8.1).

O TheNewScan não treina modelos próprios de IA com os dados dos Usuários. O conteúdo é enviado aos provedores de IA apenas para o processamento descrito acima.

7.3. Direito à revisão (art. 20, LGPD)

O titular poderá solicitar revisão humana, explicação sobre a lógica do processamento (quando tecnicamente viável) e contestação de resultados. Prazo: razoável, conforme a complexidade, observados os prazos legais aplicáveis. Canal: dpo@thenewscan.com.

7.4. Limitação

A transparência algorítmica observará limites de segredos comerciais, propriedade intelectual e segurança da Plataforma, fornecendo, no mínimo, explicação conceitual sobre a lógica do processamento.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

8.1. Sub-processadores

Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada, necessária e proporcional, com os seguintes sub-processadores efetivamente utilizados:

Esta lista é mantida como rol de sub-processadores versionado. Mudanças de provedor serão refletidas nesta tabela com atualização da data da Política.

Provedor previsto (ainda não ativo): Telegram. A funcionalidade de alertas via Telegram encontra-se em desenvolvimento e nenhum dado é atualmente enviado ao Telegram. Antes de sua ativação, a Telegram Messenger Inc. (sede em Dubai, Emirados Árabes Unidos, com infraestrutura distribuída globalmente) será incluída nesta tabela — com a finalidade "envio de alertas ao chat vinculado pelo Usuário" — e a alteração será comunicada como mudança material, na forma do §15.2. A vinculação do chat será sempre opcional e por iniciativa do Usuário.

8.2. Autoridades públicas

Os dados poderão ser compartilhados mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e para proteção de direitos em processos judiciais ou administrativos.

8.3. Obrigações dos sub-processadores

Os instrumentos públicos ou incorporados aos contratos dos sub-processadores estabelecem obrigações de segurança, confidencialidade, instrução e controle de subcontratação em diferentes níveis. O mapeamento individual, inclusive das lacunas contratuais brasileiras, é mantido pelo DPO. A existência de DPA ou SCC estrangeira não é tratada, isoladamente, como prova de mecanismo válido sob a LGPD.

O TheNewScan adotará, de boa-fé, medidas razoáveis para instruir e acompanhar os sub-processadores quanto à minimização, segurança, correção e eliminação aplicáveis. A execução técnica dessas providências poderá observar os ciclos limitados de retenção, logs, réplicas e backups de cada fornecedor, conforme detalhado no §10.3, sem afastar direitos obrigatórios dos titulares.

8.4. Transferência internacional

Os sub-processadores listados no §8.1 podem processar dados nos Estados Unidos e em outras localidades de seus subprocessadores. A transferência é avaliada conforme o art. 33 da LGPD e o Regulamento de Transferências Internacionais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). O Stripe incorpora expressamente as cláusulas-padrão brasileiras. A conta Vercel está no plano Pro e, por isso, abrangida pelo DPA público do provedor, embora não tenha sido localizado módulo brasileiro específico. O plano gratuito do Inngest é publicamente ofertado para projetos pequenos e não foi localizada vedação ao uso operacional adotado; isso, porém, não equivale a DPA nem a mecanismo brasileiro de transferência. Seu uso é mantido com risco residual documentado e minimização rígida: eventos e estados duráveis não recebem e-mail, perfil, prompts, corpus ou transcrições. Para os demais provedores, a Produatividade continua formalizando o mecanismo brasileiro aplicável. O TurboScribe opera nos Estados Unidos e sua política pública informa que conteúdos enviados podem permanecer em backups por até 90 dias após a exclusão; não foi localizado DPA público ou mecanismo brasileiro específico. SCCs estrangeiras não são apresentadas como equivalentes sem reconhecimento da ANPD. O mapeamento atualizado pode ser solicitado a dpo@thenewscan.com.

8.5. Não comercialização de dados

O TheNewScan não comercializa, vende ou aluga dados pessoais a terceiros para fins de marketing, publicidade ou outras finalidades não previstas nesta Política.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. Compromisso

O TheNewScan adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e proporcionais ao porte da operação, à natureza do tratamento e ao nível de risco, para proteger dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou difusão indevida.

9.2. Medidas técnicas atualmente adotadas

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as rotas, com HSTS;
• Cabeçalhos de segurança (CSP, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy);
• Autenticação delegada à Clerk (provedor especializado), com acesso restrito por allowlist na fase atual;
• Isolamento por usuário (multi-tenant): todas as consultas vinculam os dados ao identificador do usuário, de modo que um usuário não acessa dados de outro;
• Limitação de taxa (rate limiting) em ações sensíveis;
• Verificação de assinatura em webhooks (Clerk/Svix e Stripe);
• Registros de geração contendo apenas metadados — nunca prompts, perfis ou trechos do corpus;
• Backups gerenciados pelo provedor de banco de dados (Neon), com recuperação ponto-no-tempo conforme as capacidades do provedor.

À medida que a operação evolui, o TheNewScan poderá adotar controles adicionais, tais como autenticação multifator, monitoramento centralizado de eventos e avaliações de segurança independentes.

9.3. Resposta a incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o TheNewScan adotará medidas razoáveis para avaliar o impacto, conter o incidente e promover as comunicações cabíveis:

• Notificação à ANPD e aos titulares: quando exigida, em até 3 dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais e pode acarretar risco ou dano relevante;
• Conteúdo da comunicação: natureza do incidente, dados afetados, medidas de contenção e orientações de proteção.

Os registros de incidentes de segurança com dados pessoais serão mantidos por pelo menos 5 anos, ainda que o evento não tenha sido comunicado por não atingir o limiar regulatório.

9.4. Reporte responsável de vulnerabilidades

O TheNewScan disponibiliza o canal security@thenewscan.com para comunicações sobre potenciais vulnerabilidades. O reporte deve conter descrição técnica, passos de reprodução (quando aplicável) e dados de contato. O TheNewScan envidará esforços para acusar recebimento e tratar o reporte conforme a criticidade.

9.5. Responsabilidade do Usuário

Nenhum sistema é absolutamente seguro. O Usuário deve adotar boas práticas: não compartilhar credenciais, manter dispositivos atualizados, desconfiar de e-mails suspeitos (phishing) e reportar atividades anômalas.

10. RETENÇÃO E GUARDA DE DADOS

10.1. Princípio da retenção limitada

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas, respeitando prazos legais de retenção, prazos prescricionais e necessidade de defesa de direitos.

10.2. Prazos específicos de retenção

10.3. Destinação após o término da retenção

Encerrada a finalidade ou o prazo aplicável, o TheNewScan adotará, de boa-fé, medidas técnicas e operacionais razoáveis para eliminar de forma segura ou anonimizar os dados nos sistemas ativos sob seu controle e, quando aplicável, coordenar a providência com seus sub-processadores, sem prejuízo do cumprimento integral dos deveres obrigatórios da LGPD.

A conclusão técnica poderá ocorrer em etapas. Cópias residuais podem permanecer temporariamente fora dos sistemas ativos em caches, réplicas, registros técnicos, mecanismos de recuperação e backups, conforme os ciclos limitados de retenção e sobrescrita de cada fornecedor. Enquanto existirem, ficam sujeitas aos controles de acesso aplicáveis e não serão reutilizadas para novas finalidades ou para a operação ordinária da conta excluída, ressalvadas recuperação de desastre, segurança, obrigação legal e defesa de direitos.

Quando o atendimento integral imediato não for possível, o TheNewScan informará ao titular a razão técnica ou jurídica e, quando disponível, o prazo estimado ou o ciclo do fornecedor. Esta ressalva não autoriza retenção indefinida, não limita direitos do titular e não afasta a responsabilidade por descumprimento legal.

10.4. Registros de geração

Os registros das operações de geração de rascunho (generation_logs) armazenam exclusivamente metadados (ex.: identificador do usuário, tema, categoria de risco, modelo e data). Não são armazenados prompts, perfis, trechos do corpus ou o texto gerado.

10.5. Exceções à eliminação

A eliminação poderá ser suspensa quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de defesa de direitos em processos em curso ou determinação judicial.

11. DIREITOS DOS TITULARES

11.1. Direitos assegurados (art. 18, LGPD)

11.2. Limitações legais

Não será possível eliminar dados quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de defesa de direitos ou outra hipótese legal. A portabilidade e a anonimização observam limites de segredo comercial e de viabilidade técnica. Limites técnicos não serão invocados de forma genérica: quando relevantes, serão explicados ao titular, com indicação das medidas adotadas e do prazo ou ciclo aplicável, quando disponível.

11.3. Como exercer seus direitos

• Canal: dpo@thenewscan.com (assunto: "[Direito a ser exercido] – [Seu nome]").
• Informações: nome, e-mail cadastrado, direito desejado e descrição da solicitação.
• Verificação de identidade: poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade.

Exclusão de conta: o Usuário pode excluir sua conta e os dados associados diretamente na Plataforma, em Minha conta → "Excluir minha conta", com confirmação. A exclusão remove dos sistemas ativos da aplicação os temas, o perfil, o histórico e a assinatura, elimina a identidade de login e cancela eventual assinatura ativa, observadas as retenções legais e a destinação gradual de cópias residuais descrita no §10.3. Alternativamente, a exclusão pode ser solicitada pelo canal dpo@thenewscan.com, com resposta em prazo razoável e informação sobre o prazo técnico de conclusão, quando não for imediata.

Além das retenções legais e técnicas descritas no §10.2 e dos registros desvinculados da conta quando aplicável, após a exclusão é mantido um identificador pseudonimizado (hash criptográfico determinístico) do e-mail da conta, sem outros dados de conta associados a esse hash, com a finalidade única de impedir a obtenção reiterada do período de teste gratuito pelo mesmo endereço (prevenção a fraude — legítimo interesse, art. 7º, IX, da LGPD). O hash não contém o e-mail em texto legível nem oferece função direta de reversão, mas pode permitir comparação com endereços candidatos; por isso, não é tratado como dado anonimizado e continua sujeito à LGPD, a controle de acesso e à finalidade exclusiva de antifraude. Não é utilizado para nenhuma outra finalidade.

Cancelamento de assinatura: o cancelamento é feito de forma autônoma pelo Portal de Cobrança, acessível pelo botão "Gerenciar assinatura" no painel da Plataforma.

11.4. Ausência de custo

O exercício dos direitos é gratuito, salvo solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas (art. 19, §3º, LGPD).

11.5. Escalação e recursos

Caso não esteja satisfeito, o titular poderá registrar reclamação junto à ANPD (www.gov.br/anpd), buscar órgãos de defesa do consumidor (Procon, Consumidor.gov.br) ou exercer direitos judicialmente.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

12.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador para viabilizar o funcionamento da Plataforma.

12.2. Política de cookies do TheNewScan

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e um cookie funcional opcional de preferência de aparência (tema de cores). Os cookies necessários não dependem de consentimento porque viabilizam autenticação, segurança, pagamento e o registro da própria escolha do Usuário. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento comportamental de terceiros (analytics).

12.3. Cookies efetivamente utilizados

12.4. Gerenciamento

Ao primeiro acesso, a Plataforma apresenta uma barra que diferencia as categorias e oferece, com igual facilidade, as opções “Somente necessários” e “Permitir aparência”. Nenhum novo cookie funcional é ativado por padrão. A escolha fica registrada por até 180 dias e pode ser revista a qualquer momento pelo controle “Cookies”, disponível na interface.

Os cookies necessários da Clerk e da Stripe permanecem ativos independentemente da escolha porque são indispensáveis à autenticação, à segurança e à execução da contratação; recusá-los no navegador pode impedir o login ou o pagamento. A opção “Somente necessários” elimina o cookie tns-theme e restaura o tema padrão, sem encerrar a sessão. Escolher expressamente outro tema em “Minha conta” volta a habilitar essa preferência.

Caso, no futuro, sejam adotadas tecnologias de analytics, publicidade ou outras categorias não essenciais, elas permanecerão desativadas por padrão e dependerão de escolha específica, livre e revogável, acompanhada da atualização desta Política.

13. CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO DE DADOS

13.1. Encarregado (DPO)

• Encarregado (DPO): Francisco Nunes
• E-mail: dpo@thenewscan.com

13.2. Prazos de resposta

Quando a legislação estabelecer prazo específico mais curto ou forma própria de atendimento, esse prazo ou forma prevalecerá.

14. TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DADOS EM CONTEÚDOS PÚBLICOS

14.1. Natureza do tratamento

A Plataforma analisa Conteúdos Públicos (transmissões abertas, sessões legislativas, portais oficiais, imprensa) que podem conter dados pessoais ou sensíveis de terceiros. Esse tratamento difere daquele realizado sobre dados fornecidos diretamente pelo Usuário.

14.2. Bases legais

• Dados pessoais não sensíveis em Conteúdos Públicos: legítimo interesse (art. 7º, IX e art. 10, II, LGPD), liberdade de informação e exercício regular de direitos, observado teste de necessidade, adequação e proporcionalidade (§6.1).
• Dados pessoais sensíveis em Conteúdos Públicos (em especial opinião política, ver §4.7): o legítimo interesse não é base legal admissível. A posição adotada é a do exercício regular de direitos, inclusive em contrato (art. 11, II, “d”), pois o tratamento limitado é indispensável à prestação do serviço informacional contratado, conjugada com a liberdade de informação e expressão (art. 2º, II e III). O caráter manifestamente público da declaração, filiação ou atuação é contexto de proporcionalidade, e não base autônoma ou renúncia aos direitos do titular. O enquadramento permanece documentado no DPIA e sujeito a restrição se deixar de ser sustentável para determinado dado ou finalidade.

14.3. Salvaguardas

• Perfil operacional limitado às menções e manifestações públicas necessárias ao tema monitorado;
• Identificação clara de que a categoria de risco se refere à menção, não à personalidade do titular;
• Proibição de inferência de convicções íntimas a partir de dados privados, previsão comportamental, pontuação pessoal ou uso discriminatório;
• Fonte, data, contexto, revisão humana e canal de oposição/remoção;
• Minimização, pseudonimização e anonimização quando compatíveis com a finalidade.

14.4. Direito de remoção

Titulares de dados presentes em Conteúdos Públicos analisados poderão solicitar anonimização, remoção da análise específica ou restrição de tratamento pelo canal dpo@thenewscan.com. As solicitações serão analisadas caso a caso, considerando a natureza pública da informação, o interesse público e os direitos fundamentais do titular. Prazo: razoável, conforme a complexidade e a ponderação exigida pelo caso.

14.5. Avaliações de impacto (DPIA)

O TheNewScan reconhece que o tratamento descrito nesta Seção — classificação sistemática de menções em conteúdo político, envolvendo dados sensíveis de opinião política — caracteriza cenário de alto risco para os fins da LGPD. Por isso, mantém Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) específico para esse tratamento, revisado a cada alteração material do processamento (novas fontes, novas finalidades, novos sub-processadores) e disponível à ANPD mediante requisição. DPIAs adicionais serão elaborados sempre que novos tratamentos de alto risco forem identificados.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

15.1. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, de funcionalidades ou de segurança.

15.2. Comunicação

• Alterações não materiais (redação, esclarecimentos): atualização da data e aviso na Plataforma.
• Alterações materiais (novas categorias de dados, novas finalidades, novos compartilhamentos, mudança de base legal ou de transferência internacional): comunicadas previamente à sua vigência, com antecedência razoável, por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma, sem prejuízo do novo aceite expresso exigido para alterações materiais dos Termos.

15.3. Direito de oposição

O Usuário que discordar de alterações materiais poderá cancelar a conta sem penalidades, opor-se ao tratamento por legítimo interesse ou solicitar eliminação (observadas as limitações legais), em até 30 dias após a comunicação.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

16.1. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente LGPD, Marco Civil da Internet e CDC.

16.2. Foro competente

• Relações B2B (civil-empresarial): foro da Comarca de Brasília/DF.
• Relações B2C (consumo): foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC).

16.3. Resolução alternativa de conflitos

As partes buscarão, sempre que viável, solução consensual (negociação direta com o DPO ou mediação), sem que isso constitua condição de procedibilidade ou afaste o acesso ao Poder Judiciário.

17. CONTATOS

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd · peticionamento.anpd@governodigital.gov.br · 0800 887 8778

18. DECLARAÇÃO FINAL

Ao confirmar a ciência no fluxo eletrônico, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Essa ciência não transforma em consentimento os tratamentos baseados em obrigação legal, execução contratual, exercício de direitos ou outra base prevista na LGPD.

O TheNewScan compromete-se a tratar dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais dos titulares, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

Produatividade (marca TheNewScan) CNPJ: 26.497.291/0001-69 Política de Privacidade · Versão 1.0 · Atualizada em 19/07/2026 Contato: dpo@thenewscan.com